Presidente suspende a criação do kit anti-homofobia

Não poderíamos deixar de comentar sobre o "kit gay" que foi lançado pelo MEC e suspenso pela Dilma e ainda está causando muita polêmica.

Após protestos das bancadas religiosas no Congressso, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão do "kit anti-homofobia", que estava sendo elaborado pelo Ministério da Educação para distribuição nas escolas, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
"O governo entendeu que seria prudente não editar esse material que está sendo preparado no MEC. A presidente decidiu, portanto, a suspensão desse material, assim como de um vídeo que foi produzido por uma ONG - não foi produzido pelo MEC - a partir de uma emenda parlamentar enviada ao MEC", disse o ministro, após reunião com as bancadas evangélica, católica e da família.
Segundo ele, a presidente decidiu ainda que todo material que versar sobre "costumes" terá de passar pelo crivo da coordenação-geral da Presidência e por um amplo debate com a sociedade civil. "O governo se comprometeu daqui para frente que todo material que versará sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade", afirmou.
Segundo o ministro, a determinação do governo não é um "recuo" na política de educacional contrária à homofobia
"Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia", disse.
De acordo com Carvalho, Dilma vai se reunir nesta semana com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do material didático.
"A presidenta vai fazer um diálogo com os ministros para que a gente tome todos os devidos cuidados. Em qualquer área do governo estamos demandando que qualquer material editado passe por um crivo de debate e de discussão e da coordenação da Presidência."
Leia a reportagem completa no G1

12 argumentos contra o casamento gay

Diversos vídeos são postados quase que diariamente no Youtube (e outros canais) tratando da questão referente à União Homoafetiva. Existem muitas opiniões contra e a favor, e achamos relevante dar voz a todas elas, por isso postamos aqui estes vídeos, que trazem (de forma irônica) a posição de um internauta e de um político, respectivamente, sobre o casamento homossexual. Vale à pena ressaltar que ambos NÃO trazem a opinião pessoal de cada uma das integrantes deste grupo, então abrimos espaço para todos comentarem a respeito destes.

Em defesa da união homoafetiva

Veja o vídeo postado no site Youtube e transmitido originalmente pela TV Justiça no dia 4 de maio, no qual, o advogado Luis Roberto Barros, no STF, defende os diretos dos gays em nome do estado do Rio de Janeiro.

"O Supremo educa a sociedade"

Confira também a entrevista da desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias concedida ao site IG, sobre a decisão do STF quanto à união homoafetiva. Maria Berenice foi pioneira em decisões à favor da união gay e hoje atua como uma defensora da causa, representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF). “Nunca mais a Justiça poderá negar esse reconhecimento”, avalia.

iG - Qual é a importância e a repercussão da decisão do Supremo?

- Confesso que estou até impactada, surpresa, pelo resultado da votação. É um julgamento histórico, porque produz mais ou menos um efeito dominó, e acaba derrubando não só preconceitos da sociedade, mas tem um caráter educacional. É uma manifestação da Corte maior dizendo que a união homoafetiva é uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante.

Para os homossexuais, significa que nenhum juiz poderá dizer que não é uma união estável ou negar esse reconhecimento. Nunca mais, até eventualmente surgir uma lei contrária, a Justiça poderá negar esse reconhecimento.

E quanto às outras decisões favoráveis, tomadas por outros tribunais superiores?

Nenhuma delas dizia que a união homoafetiva é uma união estável. No momento em que o Tribunal Superior Militar defere uma pensão por morte ao companheiro, é claro que no fundo está reconhecendo a união, mas o foco do julgamento era a pensão.

A mesma coisa o Superior Tribunal de Justiça quando autoriza adoção por casal homossexual. Essas decisões tinham como pressuposto a existência da união, mas não a declaravam no final do julgamento. Agora, o objeto da ação era reconhecer uma entidade familiar, com os mesmos direitos da união estável. Ainda não é o casamento, que depende da intervenção do Estado.

A decisão do STF não incide sobre o casamento gay?

Não foi objeto da ação, não pediram o reconhecimento de que era casamento. A união estável é um relacionamento que surge sem intervenção do Estado. O casamento gay ainda não se admite, mas esse é o próximo passo.

A senhora acha que o Congresso Nacional não deve se posicionar e legislar sobre as relações homoafetivas?

Com esse perfil do nosso Congresso... Não sei se ele é só preconceituoso ou é medroso. Vem com uma bandeira fundamentalista e religiosa, mas no fundo tem medo de ser rotulado de homossexual e comprometer a reeleição. Esconde-se atrás do manto de uma religiosidade para se firmar no poder. Acho uma via complicada.

Hoje, temos 16 projetos de lei lá. Na minha manifestação no Supremo nesta quarta, fiz questão de fazer referência à senadora Marta Suplicy (PT), que desarquivou o projeto que criminaliza a homofobia. Esse direito precisa ser legislado. O judiciário pode reconhecer a possibilidade do casamento gay, mas a Justiça não consegue condenar alguém por crime de homofobia. Isso precisa de lei.


Veja a matéria completa no site clicando aqui.

"Saímos da marginalidade"

Acompanhe também alguns depoimentos de casais que já fizeram valer seus direitos e disseram o tão esperado SIM, oficialmente.

Matéria retirada do site Último Segundo, do IG. Clique aqui para ver a reportagem.

Em 2010, Luciana Maidana e Lídia Guterres conseguiram adotar 2 crianças após decisão do STJ. Agora, são reconhecidas como família

A psicóloga Luciana Maidana foi pega de surpresa pelo telefonema do repórter. Já a companheira estava ligada na internet e na televisão, desde o dia anterior, para acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu nesta quinta as uniões homossexuais como entidades familiares. “É um avanço espetacular”, comemora a fisioterapeuta Lídia.

Moradoras da cidade gaúcha de Bagé, Luciana e Lídia formam um casal gay que obteve uma conquista histórica na Justiça e se sente parte da vitória obtida nesta quinta no Supremo. Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu Luciana e Lídia legalmente como mães adotivas de dois meninos de sete e oito anos. Foi a primeira vez que um tribunal superior reconheceu esse direito no Brasil.

Juntas há quase 15 anos, elas haviam adotado as crianças ainda recém-nascidas. Oficialmente, porém, apenas Luciana era reconhecida como mãe adotiva. Nesta quinta, ao ser informada da decisão do STF, que por 10 votos a zero equiparou à entidade familiar as uniões homoafetivas, Luciana celebrou.

“Eu nem sabia, para falar a verdade. A adoção dos guris já tinha sido uma bênção para nós, porque fomos as pioneiras. Somos uma família, mas uma família diferente”, disse a psicóloga de 36 anos. Depois da decisão do STJ, Lídia e Luciana adotaram uma menina, que hoje tem um ano e quatro meses.

Ao contrário da companheira, Lídia aguardava há dias o julgamento do STF. Nos últimos dois dias, ela ficou grudada na internet e na televisão, acompanhando a defesa das entidades e o voto dos ministros, que acabaram por reconhecer que as regras do Código Civil valem também para os casais homossexuais.

“É um avanço espetacular”, comemorou Lídia. “Foi uma conquista de uma parcela da sociedade que vivia à margem dos direitos civis. Agora, passamos a ser reconhecidas como uma família”, completou.

Reconhecimento da União Homoafetiva

Aê galera! Encontramos um material bem legal sobre este assunto. Mas como no site diz que está protegido pela Lei 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais, preferimos não arriscar. Desta forma, segue o link para vocês conferirem! "Reconhecimento da União Homoafetiva".

Nosso querido videolog

Olá pessoal, nosso vídeo está quase saindo. Fizemos muitas pesquisas definimos um formato e vamos gravar no dia 06 de junho. Já reservamos até o estúdio. Não é fácil fazer esse trabalho, mas estamos aí com nosso blog cheio de posts interessantíssimos sobre o tema. Afinal, temos que ter essa base para saber do que estamos falando.

Não esqueçam de deixar seus comentários e nos seguir no Twitter:  @tarolando2011

Igreja evangélica gay organiza casamento coletivo no religioso para homossexuais

Ainda estamos em processo de construção do nosso videolog que trata da questão da união homoafetiva. Enquanto isso, encontramos algumas matérias bem interessantes sobre o assunto. Uma delas é esta aqui, que trata de um casamento coletivo que está sendo organizado pela Igreja Evangélica Gay. Segue abaixo a matéria:



A ICM (Igreja da Comunidade Metropolitana), de São Paulo, vai celebrar um casamento comunitário gay no dia 25 de junho. Após a assinatura das escrituras de união homoafetiva feita por um cartório, haverá bênção ecumênica dos casais.Visite: Gospel +, Noticias Gospel, Videos Gospel, Musica Gospel
O site da igreja informa que a celebração segue “um rito comum em celebrações cristãs tradicionais: entrada dos padrinhos, das noivas ou noivos, mensagem, voto, troca das alianças, benção e oração final”.
A cerimônia incluirá a assinatura pelo casal e padrinhos do Livro de Registro de União da igreja e entrega de certificado da celebração.
A ICM foi criada em 1968 nos Estados Unidos pelo reverendo Troy Perry e está presente em mais de 56 países.
Diz o site: “Somos uma igreja que reconhece a Jesus Cristo como libertador e salvador dos excluídos e testemunhamos fielmente Sua Palavra como a Verdade que liberta (Jo 8, 32 e 36)”.
Fonte: Paulopes

Veja esta matéria clicando aqui

Conheça os direitos que os homossexuais ganham com a decisão da Justiça

Como consequência da decisão favorável do STF quanto a legalidade da união gay, homossexuais brasileiros ganham direitos que antes só eram concedidos a heterossexuais. Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais também de casais de mesmo sexo. Veja na imagem abaixo outros direitos que já podem ser aproveitados:

Um direito que não foi estendido aos casais gays pela corte é o do casamento. “ O casamento exige registro civil e, ás vezes envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável”, explica a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Adriana Galvão, lembra que até que se edite uma lei que regulamente a união de pessoas do mesmo sexo, os parceiros sempre terão de recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. "Com a decisão de hoje, porém, os julgamentos tendem a ser mais rápidos e favoráveis aos casais."

A relação homoafetiva era considerada antes apenas um regime de sociedade no Código Civil. Pela interpretação anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.

Por outro lado, a união estável, prevista na Constituição Federal (art. 226, parágrafo terceiro) e no Código Civil (art.1723), é tratada como uma entidade familiar e, por isso, regida pelo direito da família. É essa nova interpretação que se estende aos casais gays pela decisão do STF de hoje.

Relação pública, duradoura e contínua

Agora, para ser considerada uma união estável, assim como para os casais heterossexuais, serão necessários alguns requisitos. Não há um prazo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser uma convivência pública, duradoura, contínua, ter a característica de lealdade e com a intenção de se constituir família, segundo o próprio Código Civil. (...)

Matéria retirada do site Último Segundo, do IG. Veja matéria completa clicando aqui.

Evangélicos tentam anular decisão do STF

Políticos evangélicos, que são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união homoafetiva, querem anular a permissão dada pela entidade máxima da Justiça, que definiu o casamento de homossexuais como uma composição de uma unidade familiar, como acontece nas uniões heterossexuais.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articular investida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados, objetivando discutir o assunto.

No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais conservadores.

"Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo)", disse o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO). "Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse projeto. Esta é a nossa disposição".

Na avaliação João Campos, o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", invadindo e atropelando a competência do Legislativo.

"Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma", afirma Campos. "Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo. É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença".

Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo deixado pelo Legislativo, Campos rebate:

"Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir?", questiona Campos. "Se o argumento da demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a sentença. Isso não tem cabimento".

Veja matéria completa no site do Jornal do Brasil clicando aqui.

Casal de Minas Gerais celebra união homoafetiva

Mais um casal selou oficialmente a união, após a decisão do STF em reconhecer o casamento entre homossexuais no país, no início deste mês.

No dia 12 de maio, Joel Peixoto e Marcelo de Melo, ambos de Uberlândia, MG, puderam formalizar os 20 anos de relacionamento, no 2º Ofício de Notas da cidade, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil na quinta-feira (5). “A gente tá realizando um sonho”, diz Joel Peixoto.


A partir da união, eles passam a ter os mesmos direitos judiciais que os casais heterossexuais. “Todos os direitos que nós temos como cidadãos; os direitos, por exemplo, à pensão, a financiamentos, o direito aos seguros e tudo mais”, diz o professor Marcelo de Melo.

“É uma conquista, que a gente já vêm lutando a bastante tempo, através do nosso Legislativo. A gente observa que o nosso Judiciário deu um passo à frente”, diz Marcos Martins, representante de um movimento contra a homofobia na cidade.

De acordo com a assessoria jurídica do 2º Ofício de Notas de Uberlândia, Suzana Bianchini, esta foi a primeira união homoafetiva registrada no cartório.

Texto retirado do site G1. Veja matéria clicando aqui.

Casais homossexuais oficializam união estável pelo país

Iremos mostrar para vocês as primeiras uniões gays oficializadas no Brasil com a aprovação da Justiça, acontecimento que foi a principal notícia de grande repercussão do mês de maio. A matéria é retirada do site de notícias G1 (veja matéria completa aqui).Com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a validade das uniões homoafetivas no início do mês de maio, casais brasileiros resolveram correr atrás do tempo perdido. Segundo o STF, a união estável entre pessoas do mesmo sexo constitui sim em uma entidade familiar.

Como foi o caso de Toni Reis e David Harrad, que oficialmente puderam assinar os papéis no dia 9 deste mês, no 6º Tabelionato de Curitiba. Eles estão entre os primeiros casais gays a formalizar o relacionamento no Brasil. Do cartório, eles foram para a 2ª Vara da Criança e Juventude da capital protocolar a intenção de adotar duas crianças. Toni é o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) e vivia há 21 anos com David, que é britânico.

No mesmo dia a professora Daiana Bruneto e a corretora de seguros Léo Ribas também assinaram os papéis do casamento no Paraná, relacionamento que já dura 5 anos. Além disso, Daiana e Léo aderiram à declaração compartilhada do imposto de renda, algo que segundo o casal é uma segurança a mais na relação.

Em Goiânia foi a vez do jornalista Léo Mendes e do estudante Odílio Torres de oficializarem a união de um ano. O documento que atesta a casamento dos dois é o primeiro registro de união civil de casais homossexuais no Estado. Léo e Odílio ainda terão o direito de incluir o companheiro num plano de saúde ou a continuar morando no lar, caso um dos dois venha a falecer. Já para conseguir o registro do sobrenome um do outro, ambos precisam requerer o direito novamente na Justiça, única frustração para o casal recém-casado.

Maioria dos brasileiros é contra a decisão do STF de reconhecer casamento homoafetivo

A partir de agora homossexuais passam a ter direito reconhecido de pensão alimentícia e herança

Uma pesquisa realizada em todas as regiões do país ouviu 350 pessoas e constatou que 76,28% destas são contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o casamento entre casais homossexuais na sexta-feira, 06 de maio. Com a decisão, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passa a ter os mesmos direitos que os casamentos heterosexuais e as uniões homoafetivas constituem um novo tipo de família.
Para a grande maioria das pessoas que responderam à pesquisa, o STF está errado em garantir os mesmos direitos do casamento convencional aos casais gays e isso pode gerar problemas futuros. O julgamento que teve votação unânime dos dez ministros presentes na sessão tornam automáticos os direitos que antes eram obtidos com dificuldade na Justiça e pretende por fim a discriminação legal aos homossexuais.
A partir de agora, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos. Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas aos casais heterossexuais. Para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro uma união em regime estável.

60 mil casais homossexuais no Brasil

Muitas informações sobre o tema e estamos selecionando aquelas que achamos fundamentais dividir no blog. Afinal números são sempre relevantes. Segue abaixo!

De acordo com o G1, o Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010. Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.
Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 casais são formados por pessoas de sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.
O IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Pronunciamento do STF

Olá pessoal, em meio as nossas pesquisas para a produção do vídeolog vamos publicar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a união estável entre casais do mesmo sexo. Como este tema será o foco do nosso vídeo achamos importante ter essa base para alavancar nossas opiniões.

Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Redação do STF

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